Termos e Condições Gerais de Venda
Última atualização : 2026
1. Âmbito e Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a compra e venda de produtos efetuada através da loja online Minhogalo disponível em https://minhogalo.com. Ao navegar e realizar uma encomenda neste website, o utilizador aceita integralmente as presentes condições.
2. Produtos e Encomendas
- A Minhogalo dedica-se à venda de vestuário e acessórios sob encomenda (produção Print on Demand).
- As imagens dos produtos apresentadas no site são ilustrativas. Podem ocorrer pequenas variações de cor ou alinhamento do estampado devido ao processo de impressão.
- A confirmação do pedido implica a aceitação dos preços, descrições e condições gerais de venda.
3. Preços e Pagamento
- Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem os impostos aplicáveis de acordo com a legislação em vigor.
- Os custos de envio são calculados e apresentados ao cliente antes da finalização do pagamento.
- Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados no processo de checkout.
4. Envio e Entrega
- O processamento e envio das encomendas são efetuados através dos nossos parceiros de produção e logística.
- Os prazos de entrega estimados são informados na nossa página dedicada a Envios e Devoluções.
- A Minhogalo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de serviços postais, alfandegários ou moradas incorretas fornecidas pelo cliente.
5. Devoluções e Direito de Livre Resolução
De acordo com o Artigo 16.º (alíneas c e e) da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho:
- Produtos Personalizados / Sob Encomenda: Os produtos da Minhogalo são confecionados individualmente após a compra de acordo com as especificações do cliente (tamanho, cor e modelo). Por esta razão, não são aceites devoluções ou trocas por erro de tamanho ou insatisfação.
- Artigos Danificados ou Defeituosos: Caso receba um produto com defeito de fabrico ou danificado no transporte, o cliente deve contactar-nos no prazo de 30 dias após a receção através do e-mail ola@mwpvwdq.cluster131.hosting.ovh.net, enviando fotografias comprovativas. Após validação, procederemos ao envio de um novo artigo ou ao reembolso correspondente.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no site (textos, logótipos, ilustrações, imagens e designs de produtos) são propriedade exclusiva da Minhogalo e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. É proibida qualquer reprodução ou utilização não autorizada.
7. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015, nomeadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa ou através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL).
Contacto para questões legais: ola@mwpvwdq.cluster131.hosting.ovh.net